1. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA CADASTRO E ASSINATURA PLATAFORMA Nutrimídia.
1.1. O (a) contratante, portador (a) do documento informado e devidamente cadastrado em nosso banco de dados e identificado pelos seus códigos de acesso.
1.2. Estes termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela contratada. Todo contratante que pretenda utilizar os serviços da Nutrimídia deverá aceitar os termos e condições gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.
1.3. Na impossibilidade de o assinante ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.
1.4. A Nutrimídia poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, enquanto, o assinante poderá entrar em contato através de e-mail (atendimento@Nutrimídia.com.br), para pedir informações sobre as mudanças efetuadas.
2. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA Nutrimídia
2.1. A Plataforma Nutrimídia disponibiliza uma interface de acesso a banco de imagens, agendamento de publicações e gerenciamento de serviços via internet.
2.2. O usuário cadastrado possuirá 7 dias gratuitos de acesso a plataforma. Sendo requisitado o cadastramento do cartão de crédito no ato de cadastro.
2.3. Após o período gratuito, caso não haja cancelamento dentro do período gratuito será cobrada o plano mensal ou anual de assinatura automaticamente.
2.4. Cada assinatura adquirida cede acesso a todos os serviços da plataforma.
3. DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA
3.1. A Nutrimídia permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana. Salvo motivo descrito nos itens 3.2. Inciso (e), 5.3. E 5.4.
3.2. A Nutrimídia se obriga a disponibilizar o serviço de acesso contratado pelo assinante, nos termos e condições gerais para o plano de inclusão escolhido, podendo, eventualmente, o acesso sofrer interrupções devido a: (a) indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do site à rede da Internet; (b) casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços; (c) falta de fornecimento de energia elétrica; (d) problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema, ajustes que previnam ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet; e (e) falhas nos servidores terceirizados.
3.3. A Nutrimídia se reserva o direito de interromper seus serviços, caso tentem burlar o sistema de segurança qualquer atividade ilícita as quais não tenha autorização de acesso ou compartilhar seu acesso com outras pessoas.
3.4. O preenchimento dos dados no cadastro é uma responsabilidade do contratante, todos os problemas decorrentes de erros de preenchimento, esquecimento e perca dos dados cadastrais são de inteira responsabilidade do contratante.
3.5. A Nutrimídia se reserva o direito de excluir qualquer cadastro que não esteja dentro da política de utilização da empresa.
3.6. A Nutrimídia não se responsabiliza por danos à sua vida profissional ou pessoal, em virtude do compartilhamento nas redes sociais do contratante.
3.7. A Nutrimídia e seus fornecedores não garantem a precisão ou integridade dos links externos. Cabe a Nutrimídia o serviço de acesso ao material aqui disponibilizado, através de seu sistema, sendo vedada sua cópia, impressão, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização sem autorização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.
3.8. A Nutrimídia não será responsável por eventuais danos decorrentes do acesso ilícito por terceiros ou hackers de qualquer característica.
3.9. A Nutrimídia se reserva ao direito de manter o cadastro em seu banco de dados por um período superior ao contratado, podendo inclusive utilizá-lo para fins comerciais dentro da operação.
3.10. As máquinas possuem vida útil e também que, ao longo dessa vida elas podem apresentar falhas. Inevitavelmente, fontes de alimentação queimam, HDs podem queimar, memórias podem dar defeito, redes podem perder pacotes, entre outros problemas possíveis de acontecer. A Nutrimídia possui avançada tecnologia para prever e evitar essas falhas, porém existem as imprevisibilidades.
3.11. A Nutrimídia empenha-se em manter a qualidade das informações. Entretanto, não é responsável pelas consequências de quaisquer falhas que possam eventualmente existir no site, ou por possíveis lucros cessantes ou danos decorrentes dessas falhas. O contratante não deve ter como pressuposto que o site ou seu conteúdo sejam isentos de erros.
3.12. Sendo assim, em nenhum caso a Nutrimídia ou os seus fornecedores poderão ser responsabilizados por quaisquer danos incluindo: lucros cessantes, interrupção de negócios ou perda de informação que resultem do uso ou da incapacidade de usar os materiais, mesmo que a Nutrimídia tenha sido avisada da possibilidade de tais danos. Algumas jurisdições proíbem a exclusão ou limitação da responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, desta forma as limitações acima podem não serem aplicadas.
3.13. A Nutrimídia suporta API’s de integração com sistemas como Facebook, Instagram e Whatsapp sendo que ao serem atualizadas as versões das redes sociais os serviços podem ser cessados ou pausados para manutenção sem previsão de retorno.
3.14. Em caso de não sucesso na atualização da API a Nutrimídia se reserva a cancelar a assinatura desde a data do encerramento do serviço, sendo cobrado o mês corrente da data do encerramento do serviço.
4. DEVERES E DIREITOS DO CONTRATANTE
4.1. O contratante será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de uso exclusivo.
4.2. O contratante deverá providenciar, por conta própria, o acesso à internet e a associação as suas contas nas redes sociais.
4.3. Os dados pessoais; entre esse seu próprio CPF ou, caso não tenha, o CPF de um responsável; os dados para cobrança informados pelo contratante são de sua total responsabilidade, arcando com sanções civis e penais que eventualmente gerarem.
4.4. Ao se cadastrar, o contratante compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro.
4.5. O contratante assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e desvio de conduta como assinante da Nutrimídia respondendo ainda por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso.
4.6. Como contraprestação pelos serviços deste contrato, o contratante deverá pagar via assinatura mensal ou anual a quantia constante na aquisição de assinatura, nas datas e/ou periodicidade referida, correspondente ao plano contratado.
5. PLANOS E FORMAS DE PAGAMENTO
5.1. Todas as assinaturas e formas de pagamento são apresentados no site e as informações fornecidas pelo usuário são de total responsabilidade do contratante, conforme item 4.3 do presente contrato.
5.2. Todas negociações da Nutrimídia são mediadas pela empresa PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A - CNPJ/MF sob nº 18.727.053/0001-74, doravante denominada "PAGAR.ME".
5.3. O contratante é responsável pelas taxas cobradas pela transação financeira via PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. Sendo de completa responsabilidade do contratante a conferência os valores da assinatura e custos adicionais de transação.
5.4. Após o cancelamento do plano de assinatura do contratante o acesso aos serviços é encerrado. Encerramento este que impossibilita o acesso a renovação de créditos, cancelando os agendamentos, cessando o acesso ao gerenciamento, coleta e acesso a dados e derivados.
5.5. O Assinante compreende e concorda com a assinatura a efetuar as cobranças no modo mensal ou anual, automatizado, ficando a Nutrimídia e a eventual empresa autorizada do débito, isentas de qualquer responsabilidade ou obrigatoriedade.
5.6. Havendo quaisquer impedimentos ao pagamento da sua assinatura por motivo de responsabilidade do contratante, a Nutrimídia reserva-se ao direito de suspender por tempo indeterminado os serviços previstos neste contrato e obriga-se a avisar por e-mail ao usuário para que o mesmo proceda à regularização da pendência.
5.7. Em caso de não regularização da situação da sua assinatura, a Nutrimídia estará autorizada a manter suspenso o acesso por tempo indeterminado.
5.8. Planos promocionais que venham a ser cancelados por motivo de inadimplência não poderão ser restaurados caso a campanha promocional tenha sido encerrada.
6. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO / VÍNCULO COM A Nutrimídia
6.1. O presente cadastro vigorará por tempo indeterminado, permanecendo válido enquanto o contratante manter seu login e senha ativos no site sempre respeitando a assinatura escolhida.
6.2. Caso seja cancelado a assinatura o usuário perde total acesso aos posts adquiridos, gerenciamento de clientes, dados gerados, agendamentos realizados e derivados. Caso deseje acesso a esses dados novamente deverá aderir a um plano de assinatura.
6.3. No site é possível visualizar o preço, as formas de pagamento e os serviços prestados.
6.4. Os pedidos de cancelamento deverão ser solicitados através do site.
6.5. Pode ser feito o pedido de estorno integral caso haja cobrança indevida antes do encerramento do período de 7 dias grátis, com devolução integral do valor pago, conforme nossa política de cancelamentos.
6.6. Caso seja feito o cancelamento da assinatura, os créditos disponíveis até a data de cancelamento não serão subtraídos, mantendo vigente os créditos adquiridos no mês.
